Buenos Aires, Domingo, 24 de Octubre
18 octubre, 2021 20:51 Imprimir

Argentina e Chile: histórica disputa por jurisdição marítima tensiona a diplomacia bilateral – Dres. Giovanna Martins Wanderley Y Rogerio de Oliveira Gonçalves (desde Brasil)

 

Em agosto de 2021, o Presidente chileno Sebastián Piñera publicou um decreto ampliando a jurisdição marítima nacional em 30,5 mil quilômetros quadrados, dos quais 5,5 mil quilômetros, conforme acordo bilateral entre os países, pertenceria à Argentina.

O Decreto sobredito surpreendeu o Presidente argentino Alberto Fernández, envolvido em questões de pré-campanha eleitoral. Nesse cenário, a reabertura de uma disputa histórica pela fixação de limites marítimos pelo Chile pode ser interpretada como uma tentativa de Piñera em despertar o fervor nacionalista e melhorar sua imagem na reta final de seu governo, rejeitado por mais de 60% da população.

Mas o que de fato pode estar em jogo nessa questão? Para responder ao questionamento, é preciso revisitar o Tratado de Paz e Amizade, firmado em 1984 entre os dois países e os fatos históricos que se sucederam. A disputa por território marítimo em 1978 quase levou Argentina e Chile a uma guerra. Em 1984, a mediação do Papa João Paulo II pôs fim  à luta por três ilhas localizadas ao sul do Canal de Beagle, no extremo sul do continente. Os limites reconhecidos e aceitos pelos dois países no Tratado de Paz e Amizade são justamente os que agora estão sendo rediscutidos.

O texto do acordo assinado há 37 anos estabeleceu que a oeste do meridiano 67º o Chile tem soberania, e a leste, a Argentina. O problema é que essa linha é cortada no chamado “ponto F” e ao sul desse ponto imaginário o Chile projetou sua plataforma marítima para o leste.

Mapa elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina que mostra em azul a porção da plataforma marítima disputada com o Chile. CANCILLERÍA ARGENTINA. FONTE: EL PAÍS.

A tensão aumentou no ano passado, quando a Argentina transformou em lei os novos limites de sua plataforma continental que em 2017 foram reconhecidos pela Comissão de Limites de Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (CLPC/ONU).

A contenda é melhor compreendida após a leitura do artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR). Pela normativa citada, as áreas sob reivindicação além das 200 milhas (e até 350) devem ser submetidas à análise pela CLPC, que as valida ou não por meio de recomendações ao Estado costeiro.

Na ausência de acordo sobre as áreas reivindicadas por mais de um Estado costeiro, se aplica o sistema de solução de controvérsias prevista na convenção sob foco. Ressalte-se que o Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a Plataforma Continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.

A Argentina submeteu à CLPC o pleito para reconhecimento do limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas marítimas em 2009, tendo recebido reclamações de seis países, entre eles o Reino Unido, por suas pretensões históricas sobre as Ilhas Malvinas, mas nunca do Chile. Importante salientar, que uma reivindicação do Chile sobre a mesma área pleiteada pela Argentina, como ocorreu neste episódio recente, seria suficiente para que a CLPC suspendesse seus trabalhos de recomendação sobre a área agora em disputa.

O Chile nega não ter apresentado queixas. A Argentina aponta uma nota de 2016, sobre a Antártica, sem menção alguma à plataforma continental. Em 6 de setembro deste ano, o governo argentino enviou uma nota oficial ao Chile rechaçando a “vocação expansionista” do país vizinho.

No dia 6 de outubro, o Senado argentino aprovou, por unanimidade, declaração confirmando “adesão” à posição do Executivo, indicando que a situação deverá ser resolvida por meio do “diálogo em defesa dos direitos argentinos” e “de acordo com a fraternidade” de ambos os povos e o “direito internacional”. Válido ressaltar, que em 31 de agosto deste ano, o impasse chegou ao Parlamento do MERCOSUL, por meio da Frente de Todos.

Nítido que a contenda não só gerou uma tensão diplomática, mas também potencial litígio regional e internacional, o que na ausência de acordo pode recomendar a atuação do sistema de resolução de controvérsias do MERCOSUL ou da CONVEMAR. A ausência de consenso/acordo entre Chile e Argentina pode atrapalhar a aproximação em desenvolvimento entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, abalando relações bilaterais consolidadas. Por sua vez, a manutenção da discórdia pode levar o caso a um Tribunal Arbitral Internacional, conforme prevê o Anexo VII da CONVEMAR.

A ‘Segunda Disputa pelo Canal de Beagle” poderá tornar mais claro o interesse de ambos os países pelo avanço em direção ao território antártico, mas também poderá fortalecer a integração regional dentro do MERCOSUL para apoio à Argentina, em meio à ameaça de polarização dentro do bloco, decorrente do pleito uruguaio para flexibilização no Tratado de Assunção sobre a negociação com terceiros países.

Referências:

Portal Carta Maior.A inusitada disputa marítima entre Chile e Argentina em meio a campanhas eleitorais em ambos os países. Disponível em: < https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/A-inusitada-disputa-maritima-entre-Chile-e-Argentina-em-meio-a-campanhas-eleitorais-em-ambos-os-paises/6/51536 >. Acesso em 07 out. 2021.

Portal El Mostrador. Senado argentino rechaza decreto de Chile sobre plataforma continental. Disponível em: https://www.elmostrador.cl/dia/2021/10/06/senado-argentino-rechaza-decreto-de-chile-sobre-plataforma-continental/. Acesso em: 9 out. 2021.

Portal EL PAÍS. Argentina e Chile se envolvem em uma disputa marítima no extremo sul da América. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-03/argentina-e-chile-se-envolvem-em-uma-disputa-maritima-no-extremo-sul-da-america.html >. Acesso em 07 out. 2021.

Dres. Giovanna Martins Wanderley[1] Y Rogerio de Oliveira Gonçalves

Octubre 2.021

Versión en español

Argentina y Chile: disputa histórica por la jurisdicción marítima tensa la diplomacia bilateral

En agosto de 2021, el presidente chileno Sebastián Piñera publicó un decreto ampliando la jurisdicción marítima nacional en 30,5 mil kilómetros cuadrados, de los cuales 5.500 kilómetros, según un acuerdo bilateral entre los países, pertenecerían a Argentina.

El mencionado Decreto sorprendió al presidente argentino Alberto Fernández, involucrado en temas electorales precampaña. En este escenario, la reapertura de una histórica disputa por el establecimiento de límites marítimos por parte de Chile puede interpretarse como un intento de Piñera de despertar el fervor nacionalista y mejorar su imagen en la recta final de su gobierno, rechazado por más del 60% de los población.

Pero, ¿qué puede estar realmente en juego en este tema? Para responder a la pregunta, es necesario revisar el Tratado de Paz y Amistad, firmado en 1984 entre los dos países y los hechos históricos que siguieron. La disputa por el territorio marítimo en 1978 casi llevó a Argentina y Chile a la guerra. En 1984, la mediación del Papa Juan Pablo II puso fin a la lucha por tres islas ubicadas al sur del Canal de Beagle, en el extremo sur del continente. Los límites reconocidos y aceptados por los dos países en el Tratado de Paz y Amistad son precisamente los que ahora se están volviendo a discutir.

El texto del acuerdo firmado hace 37 años estableció que al oeste del meridiano 67 Chile tiene soberanía y al este Argentina. El problema es que esta línea se corta en el llamado “punto F” y al sur de ese punto imaginario Chile ha proyectado su plataforma marítima hacia el este.

Las tensiones aumentaron el año pasado, cuando Argentina promulgó los nuevos límites de su plataforma continental, que en 2017 fueron reconocidos por la Comisión de Límites de la Plataforma Continental de las Naciones Unidas (CLPC / ONU).

La disputa se comprende mejor después de leer el artículo 76 de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar (CONVEMAR). De acuerdo con el citado reglamento, las áreas reclamadas más allá de las 200 millas (y hasta 350) deben ser sometidas a análisis por parte del CLPC, que las valida o no a través de recomendaciones al Estado ribereño.

A falta de acuerdo sobre las áreas reclamadas por más de un Estado ribereño, se aplica el sistema de solución de controversias previsto en la convención pertinente. Cabe señalar que el Estado ribereño ejerce derechos de soberanía sobre la Plataforma Continental con el propósito de explorar y explotar sus recursos naturales.

Argentina presentó al CLPC la solicitud de reconocimiento del límite exterior de la plataforma continental más allá de las 200 millas náuticas en 2009, habiendo recibido denuncias de seis países, incluido Reino Unido, por sus reclamos históricos sobre las Islas Malvinas, pero nunca de Chile. Es importante señalar que un reclamo de Chile sobre la misma área reclamada por Argentina, como ocurrió en este episodio reciente, sería suficiente para que la CLPC suspenda su trabajo de recomendación en el área ahora en disputa.

Chile niega no haber presentado denuncias. Argentina señala una nota de 2016 sobre la Antártida, sin ninguna mención a la plataforma continental. El 6 de septiembre de este año, el gobierno argentino envió una nota oficial a Chile rechazando la “vocación expansionista” del vecino país.

El 6 de octubre, el Senado argentino aprobó por unanimidad una declaración que confirma la “adhesión” a la posición del Ejecutivo, indicando que la situación debe resolverse a través del “diálogo en defensa de los derechos argentinos” y “de acuerdo con la fraternidad” de ambos pueblos e “internacionales”. ley”. Cabe señalar que el 31 de agosto de este año, el impasse llegó al Parlamento del MERCOSUR, a través del Frente de Todos.

Es claro que la disputa no solo generó tensión diplomática, sino también un potencial litigio regional e internacional, que en ausencia de un acuerdo puede recomendar la acción del sistema de solución de controversias MERCOSUR o CONVEMAR. La ausencia de consenso / acuerdo entre Chile y Argentina puede obstaculizar el creciente acercamiento entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacífico, socavando las relaciones bilaterales consolidadas. A su vez, el mantenimiento del desacuerdo puede llevar el caso a una Corte Internacional de Arbitraje, según lo dispuesto en el Anexo VII de la CONVEMAR.

La ‘Segunda Disputa por el Canal Beagle’ podría aclarar el interés de ambos países en avanzar hacia el territorio antártico, pero también podría fortalecer la integración regional dentro del MERCOSUR para apoyar a Argentina, en medio de la amenaza de polarización dentro del bloque, derivada del alegato uruguayo. para flexibilizar el Tratado de Asunción en las negociaciones con terceros países.

Referencias:

Portal Carta Maior.La insólita disputa marítima entre Chile y Argentina en medio de campañas electorales en ambos países. Disponible en: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/A-inusitada-disputa-maritima-entre-Chile-e-Argentina-em-meio-a-campanhas-eleitorais- en-ambos-países / 6/51536>. Consultado el 07 de octubre. 2021.

Portal El Display. Senado argentino rechaza decreto chileno sobre plataforma continental. Disponible en: https://www.elmostrador.cl/dia/2021/10/06/senado-argentino-rechaza-decreto-de-chile-sobre-plataforma-continental/. Consultado en: 9 de octubre. 2021.

Portal EL PAÍS. Argentina y Chile están involucrados en una disputa marítima en el extremo sur de América. Disponible en: <https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-03/argentina-e-chile-se-envolvem-em-uma-disputa-maritima-no-extremo-sul-da-america. html>. Consultado el 07 de octubre. 2021.


[1] Advogada (UERN. Brasil), pós-graduada em Processo Civil (UNIRN, Brasil) e pós-graduanda em Direito Marítimo e Portuário (MLAW, Brasil). Pesquisadora no Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (PUC-PR, Brasil) e no Museu Virtual Marítimo do Extremo Oriental das Américas (Brasil). Secretária Adjunta do GAM-NE da Década do Oceano no Brasil (MCTI/UNESCO). E-mail: adv.giovannamwanderley@gmail.com.

[1] Advogado (UNB. Brasil) e pós-graduando em Direito Marítimo e Portuário (MLAW, Brasil) Capitão de Mar e Guerra (RM1) da Marinha do Brasil. Research Fellow no Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” (CEDMAR/USP). E-mail: adv.rogeriogoncalves69@gmail.com.

 

 

Other News